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14° Salário: confirmação das datas de pagamento!

14° Salário: confirmação das datas de pagamento!

Milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), estão ansiosos para receber o pagamento do 14° salário, que já possui suas datas definidas, conforme decisão feita pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, definiu durante a análise do Protejo de Lei de n.º 4367 de 2020, de autoria do Deputado Pompeo de Mattos do PDT/RS, que trata sobre o repasse do abono do 14° salário, que o mesmo, será pago por dois anos, ou seja, nos anos de 2022 e 2023, especificamente no mês de março de cada ano.

Ficou decido ainda, que o valor do 14° salário, será limitado em até dois salários mínimos vigentes, que atualmente é de R$ 1.212,00, assim, poderá chegar ao valor de R$ 2.224,00 por segurado do INSS. Vale lembrar, que as parcelas que serão pagas correspondem, aos anos de 2020 e 2021, como previa a redação original do projeto.

De acordo com o Governo Federal, o repasse do 14° salário, impactará cerca de R$ 39,26 bilhões nos cofres públicos, em relação ao repasse do ano de 2020, e de R$ 42,15 bilhões, no que diz respeito, aos benefício do ano de 2021.

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O 14° salário poderá não ser liberado?

Atualmente, o Projeto de Lei do abono extra, está tramitando em caráter conclusivo, precisando ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), última Comissão da Câmara dos Deputados.

Após ser aprovado pela CCJ, a proposta deve ser avaliada pelo Senado Federal, que poderá realizar modificações no texto redacional ou não. Caso escolha não alterar a redação, encaminhará o mesmo, para o Congresso Nacional promulgar, que posteriormente remeterá ao Presidente da República Jair Bolsonaro, para que ele aprove ou vete a medida solicitada.

Mesmo com pontos importantes já decididos, a aprovação do 14° salário, pode não ocorrer, pois já estamos no fim do mês de janeiro, e a previsão de pagamento, é o mês de março, sendo que, os parlamentares voltam do seu recesso, no dia 02 de fevereiro.

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