14° Salário liberação para os aposentados

O Projeto de Lei de n.º 4367 de 2020, de autoria do Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS), solicita o pagamento do abono do 14° salário para aposentados e pensionistas do INSS. A proposta, tem como objetivo principal, auxiliar os segurados a manterem uma digna qualidade de vida, que foi afetada brutalmente em decorrência da pandemia enfrentada pelo país.

Durante a análise do Projeto, feita pela CFT (Comissão de Finanças e Tributação), foi aprovado o repasse do 14° salário aos beneficiários do INSS, que atualmente, ainda se encontra na Câmara dos Deputados, aguardando a aprovação da última Comissão competente, que é a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), para que seja dado continuidade em seu trâmite.

Se aprovado pela CCJ, o projeto deve ser encaminhado ao SF (Senado Federal), que optando em não alterar o texto redacional da proposta, deverá lhe encaminhar diretamente para promulgação do CN (Congresso Nacional), para posteriormente, ser enviado ao Presidente da República, para fazer seu aval e sancionar.

Assim, caso o Presidente vete parcialmente ou totalmente a proposta, poderá o Congresso Nacional, derrubar o veto realizado. No texto original, do projeto do 14° salário, a solicitação do pagamento do abono, era para que ele ocorresse nos anos de 2020 e 2021, aos beneficiários do RGPS (Regime Geral de Previdência Social).

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Mas, durante a análise da proposta, na Comissão de Seguridade Social e Família, a mesma, foi incluída ao Projeto de Lei de autoria do Deputado Aureo Ribeiro (SD/RJ), que designa o pagamento do 14° salário, até o ano de 2023. Devido ao fato, da votação da proposta original não ter ocorrido em 2021, por não haver tempo suficiente para isso acontecer.

Outro ponto alterado pela Comissão, foi determinar que os beneficiários de auxílio-doença, auxílio-acidente e auxílio-reclusão, também poderão ser contemplados com o abono do 14° salário, pois o projeto original, previa apenas para aposentados e pensionistas do Instituto.

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