Auxílio-gás: Fontes aprovadas
O auxílio-gás é um projeto para destinar um valor que ajuda as famílias na compra do botijão de gás de 13 quilos.
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Na sexta-feira, dia 17, houve uma sessão no Congresso Nacional em que os parlamentares aprovaram a abertura de crédito de R$ 300 milhões que serão destinados ao auxílio-gás (PLN 42/21) para famílias de baixa renda.
O valor liberado para cada pagamento é o equivalente a metade do valor médio do botijão. Em 2021, o valor médio é R$ 102, 48 e em 2022 a estimativa é que seja R$ 112,28. O Programa de auxílio-gás pretende atender 5,5 milhões de famílias ainda em 2021 e incluir mais pessoas em 2022. O pagamento será a cada bimestre para os beneficiários.
A fonte dos recursos desse auxílio são transferidos do seguro-desemprego (R$ 230 milhões) e da reserva de contingência relativa a despesas de pessoal e encargos sociais (R$ 70 milhões), totalizando os R$ 300 milhões.
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Quem tem direito
Para receber o auxílio-gás, as famílias precisam ter renda per capita de até meio salário mínimo e possuir inscrição no Cadastro Único. As famílias com cidadão que recebe Benefício de Prestação Continuada também têm direito ao auxílio.
O auxílio-gás será, preferencialmente, para famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob monitoramento de medidas protetivas de urgência. O pagamento será para as mulheres responsáveis por essas famílias.
O início do pagamento estava previsto para o mês de dezembro. Porém, o projeto de Lei ainda precisa da aprovação da Presidência da República. Há o medo das famílias em que a aprovação não ocorra esse ano, devido ao tempo que esse projeto está tramitando. Mas, devido aos recursos já terem sido liberados, não há empecilhos para a sua aprovação.
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