Margem Social para os APOSENTADOS !!
A Margem Social é mais uma das ideias criadas pelo Governo Federal para ajudar a alavancar a economia do país em meio à crise causada pela pandemia da Covid-19.
O Projeto de Lei 4.732/2020 prevê a possibilidade de uma linha de crédito consignado especial, não submetendo o limite imposto pela margem consignável.
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Havia uma grande expectativa para ser aprovada a Margem Social por parte do Congresso Nacional no último dia 19/10, mas infelizmente foi retirada de pauta.
A medida deve ser votada pela Câmara dos Deputados até o fim do ano.
Os aposentados e pensionistas estão ansiosos pela aprovação do projeto, no intuito de pagar as suas dívidas e passar a pagar apenas esse crédito especial, com um taxa de juros inédita e inacreditável!!
Nesse projeto está incluso para receber:
Servidores público, federais, estaduais e municipais ativos e inativos;
Militares ativos e inativos;
Trabalhadores com carteira assinada;
Aposentados e pensionistas do INSS.
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A margem social já deveria estar disponível para os grupos citados acima, mas ainda deve passar por diversos trâmites.
Recentemente ocorreu a reunião da margem social na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.
O intuito da reunião seria a aprovação para que ela passasse o quanto antes para a próxima comissão.
Porém, foi aprovado o requerimento dos Deputados Alexis Fonteyne e Sanderson que solicitava o adiamento da votação por 3 sessões.
Quer dizer que em média por três semanas, não vai ocorrer a votação.
Infelizmente, a margem social não está tendo a urgência que lhe cabe.
Detalhes da margem social:
| Medida | Regras |
| Limite da operação | Até no valor de R$ 20 mil por beneficiário. |
| Carência máxima | A carência é de até 120 dias para o começo dos pagamentos. |
| Taxa efetiva de juros | Máximo 2,5% ao ano. |
| Cobrança do imposto sobre operações financeiras | Isento. |
| Validade da medida | Poderá ser contratado até um ano após o fim da emergência em saúde pública devido a pandemia Covid-19. |
Tramitação:
- 25 de setembro de 2020: proposta apresentada na Câmara de Deputados.
- 11 de março de 2021: chegou à Comissão de Seguridade Social e Família.
- 30 de junho de 2021: aprovada com algumas alterações pela Comissão de Seguridade Social e Família.
- 16 de julho de 2021: chegou à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
– 18 de agosto de 2021: designado ao projeto um novo relator, Deputado Rogério Correia (PT-MG);
– 26 de agosto de 2021: apresentação do relatório do relator, aprovado conforme os termos do substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família.
Exija a aprovação! Margem Social INSS corre perigo de não ser aprovada!
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