PAGAMENTO do 14° Salário está PREVISTO para MARÇO
A efetivação do pagamento do 14° Salário, é esperado pelos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), desde 2020. Contudo, este ano de 2022, é considerado um ano decisivo para o repasse do 14° Salário, devido o tempo de tramitação da proposta, bem como, as definições em relação ao pagamento do abono, que já foram definidas.
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No início de 2020, o Projeto de Lei de n.º 4367/20, que solicita o pagamento do 14° Salário aos beneficiários do INSS, foi apresentado pelo Deputado Federal Pompeo de Mattos do PDT/RS, logo após, o primeiro surto de Covid-19, sendo considerado, uma ajuda emergencial aos segurados, para enfrentamento das dificuldades financeiras advindas.
O Projeto do 14° Salário, ficou um longo tempo em inércia, perante os parlamentares do Governo Federal, contudo, no final no ano passado, ou seja de 2021, as movimentações retornaram na Câmara dos Deputados, sendo aprovado por quase todas as Comissões pertencentes a Câmara, como a CFT (Comissão de Finanças e Tributação), que ao realizar a análise definiu questões essenciais para o andamento da proposta.
Dentre os pontos definidos pela CFT, foi decidida a fonte recursal, para custear os gastos do repasse, bem como, o devido enquadramento na legislação fiscal brasileira, que era indispensável ocorrer, para que assim, pudesse ser dado continuidade no trâmite do Projeto do 14° Salário.
Valor do 14° Salário:
O 14° Salário, poderá vir a ser pago de dois modos, o primeiro deles, estabelece que o valor do abono, deverá ser equivalente ao do 13° Salário do INSS. Mas, o segundo modo, foi definido pela CFT, que optou em limitar o valor do repasse.
Sendo aprovado o segundo modo, estabelecido pela CFT, os beneficiários do Instituto, irão receber um valor limitado, ou seja, se o segurado recebe mensalmente, um valor superior ao piso salarial, poderá receber o mínimo, mais a diferença existente entre o piso e o teto do Instituto.
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Desse modo, os beneficiários do INSS, que terão direito ao abono do 14° Salário, são os que recebem aposentadoria, pensão por morte, auxílio-acidente, auxílio-reclusão e auxílio doença.
Data de pagamento do 14° Salário:
O pagamento do 14° Salário, será pago durante dois anos, conforme estabelecia a proposta inicial, ou seja, referente a 2020 e 2021. Dessa forma, como não houve tempo hábil para ocorrer a liberação no ano passado, a data de pagamento do benefício ficou definido para o mês de março de 2022 e 2023.
Segundo informações repassadas pela CFT, o repasse para este ano de 2022, custará em média R$ 39,26 bilhões retroativos. Já, para o ano de 2023, será cerca de R$ 42,14 bilhões referente ao ano de 2021.
Tramitação do 14° Salário:
No prezado momento, a proposta do 14° Salário, está na Câmara dos Deputados, aguardando a aprovação da última Comissão, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sendo aprovada, será repassada para o Senado Federal.
Caso, o Senado, não mude nenhum ponto do texto redacional do Projeto, enviará para o Congresso Nacional promulgar. Por fim, encaminhará ao Presidente da República, Jair Bolsonaro para sancionar.
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