Suspensão dos empréstimos consignados: Fique sem pagar seus empréstimos por 120 dias – Saiba como funciona
Maravilha! Cidadãos podem ficam sem pagar seus empréstimos consignados por até 120 dias. Confira a seguir, como funciona e demais informações adicionais:
A Medida Provisória 1106 do aumento de margem, teve uma nova emenda incluída. Trata-se da emenda que altera a Lei 10.820/2003, a qual, amplia a margem para empréstimos para segurados do INSS. Bem como, para quem recebe o BPC/LOAS ou participa de Programas federais de transferência de renda.
Além disso, modifica a Lei 13.846/2019, para tratar da devolução de montantes aos cofres públicos. A emenda tem como autor o Deputado Ricardo Silva. E, busca, a suspensão temporária dos pagamentos de empréstimos, pelo período de 120 dias.
Nesse sentido, os pagamentos mensais dos empréstimos permanecem suspensos por 120 dias. Indiferente se o desconto acontece dos benefícios do INSS, salários, vencimentos, subsídios, entre outros.
Sobretudo, as parcelas que não tiverem descontos agora, são acrescidas ao final do contrato dos empréstimos. Ou seja, o número de meses para quitação permanece. Contudo, livre de taxas, juros, multas ou cobranças adicionais.
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O Senado Federal também apresentou uma proposta, o Projeto de Lei 1328/2020 que visa a suspensão dos pagamentos dos empréstimos. No entanto, contempla apenas os segurados do INSS. O que se difere da emenda de Ricardo Silva, que abrange um maior grupo.
Ainda mais, a emenda de autoria de Ricardo Silva, diz respeito, a uma medida emergencial. Com o intuito de reduzir o peso das parcelas mensais dos empréstimos. E, assim, as famílias possam suprir suas despesas mais necessárias.
A suspensão dos empréstimos já está valendo?
Não. Para que tenha validade, deve entrar em votação junto com a MP do aumento de margem. A qual, tem validade por 120 dias. Então, nesse período precisa que o Congresso Nacional, faça sua votação e passe a ter força de lei.
O prazo para votação é 17/07/2022. Caso não ocorra, perde sua validade e a emenda não pode mais ser aprovada.
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