Abono Salarial do PIS/Pasep: Trabalhadores já podem consultar seu direito
O Governo Federal, divulgou recentemente, que a consulta por parte dos trabalhadores, para saber se possuem direito de receber o abono salarial do PIS/Pasep em 2022, bem como, seus valores já está disponível. Lembrando que, os pagamentos começam a ser feito a partir do dia 08 de fevereiro, para o setor privado, e do dia 15 para os servidores públicos.
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O abono salarial do PIS, é devido somente, para os profissionais da inciativa privada, e pago pela Caixa Econômica Federal, que é a instituição competente desse benefício. Já o Pasep, é pago exclusivamente para os servidores públicos, através do Banco do Brasil. Sendo que, a consulta dos valores disponíveis, pode ser feita, através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, ou através do telefone 158.
Como sei que tenho direito de receber o abono salarial do PIS/Pasep?
Para ter acesso ao benefício, o trabalhador deverá preencher todos os requisitos abaixo:
-> Ter realizado atividade remunerada por pelo menos, durante 30 dias no ano de 2020;
-> Ter trabalhado em 2020 com sua carteira assinada;
-> Ter recebido em 2020, até dois salários mínimos ao mês;
-> Deve ter inscrição junto ao PIS/Pasep, por no mínimo 5 anos;
-> Seus dados devem estar atualizados pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais).
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Quem não terá direito de receber o PIS/Pasep?
-> Trabalhadores rurais contratados por pessoa física;
-> Trabalhadores rurais contratados por pessoa física equiparada a jurídica;
-> Trabalhadores urbanos contratados por pessoa física;
-> Empregados domésticos.
Qual o valor do benefício?
O valor do abono salarial do PIS/Pasep, será de um salário mínimo, para quem trabalhou os 12 meses completos durante o ano-base, ou seja, durante o ano anterior. Quem trabalhou durante um período menor, terá o valor do seu benefício equivalente aos dias trabalhados durante o ano.
Confira abaixo, os valores do PIS/Pasep para 2022, com base no salário mínimo vigente, que é de R$ 1.212,00:
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