INSS PAGA ATRASADOS veja seus direitos

Os beneficiários de aposentadorias e pensões por morte do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que ganharam ações do tipo judicial, movidas contra o próprio Instituto, no mês de novembro de 2021, irão receber o abono referente as RPVs (Requisições de pequeno Valor).

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O CJF (Conselho da Justiça Federal), liberou cerca de R$ 1,4 bilhão para que as dívidas de caráter previdenciário e assistencial, que se enquadram, os pedidos de revisões de pensão por morte, aposentadorias, auxílio-doença, entre outros, sejam quitadas. Assim, os valores começaram a ser repassados no mês de janeiro, já os saques, poderão ser feitos a partir deste mês, especificamente no 5.° (quinto) dia útil.

Os valores creditados, por exemplo, no Rio de Janeiro, para que seja feito o repasse do pagamento das ações previdenciárias e assistenciais, giram em torno de R$ 70 milhões, sendo estimado 3.654 processos e 4.752 beneficiários contemplados.

Os pagamentos, serão realizados através de sentenças que correspondem ao montante de 60 (sessenta) salários mínimos, sendo o abono depositado em conta com titularidade do autor da ação, diretamente na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.

Como consulto se estou na lista de pagamentos?

Para consultar se seu nome está na lista de pagamentos, desta primeira etapa de 2022, é necessário acessar o site do TRF-2. Dentro da página, localize o menu ao lado esquerdo da sua tela, localizando, clique nele e procure pela opção “Entrar no Sistema”. Em seguida, abrirá um novo link, novamente no canto esquerdo da tela, acesse “Consulta Pública de Processos”.

Aberta a aba da “Consulta Pública de Processos”, será possível verificar qual valor será devido para recebimento em relação aos atrasados, a data do pagamento, o banco em que será creditado o abono, bem como, o número da conta em que será realizado o depósito.

Como forma de simplificar a pesquisa, os beneficiários do INSS, precisam ter em mãos o seu número de CPF e o requerimento do processo. Demais informações referente aos atrasados, podem ser acessadas no site criado pelo Tribunal, especialmente para isso, clique aqui, disponível para consulta tanto para as partes do processo como para os advogados.

Tribunais que já recebem o abono para pagamento dos atrasados:

O CJF, já liberou valores para os Tribunais federais de todo o país, realizarem o pagamento dos atrasados, para os beneficiários do INSS, como por exemplo, o TRF da 1ª Região, que engloba o Distrito Federal, Acre, Bahia, Tocantins, Goiás e Minas, recebeu cerca de R$ 635 milhões para pagar os débitos referente a 32.330 processos, sendo destinado para 38.102 beneficiários.

Ainda, o TRF da 4ª Região, que abrange o Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, recebeu o repasse de mais de R$ 39 milhões, para quitar 19.921 processos, contemplando 24.940 partes vencedoras das ações.

Pagamento dos atrasados:

O público em geral, poderá comparecer presencialmente nas agências bancárias das instituições financeiras credenciadas a fazer os pagamentos, que é a Caixa Econômica e o Banco do Brasil. No Banco do Brasil, os correntistas podem aceitar o crédito automático de precatórios e RPVS, ficando o abono disponível na conta do titular, no dia útil seguinte a realização do depósito judicial.

Contudo, quem não é cliente do BB ou não deseja aceitar o crédito automático, poderá contar com o atendimento expresso para transferência ou saque nas agências do Banco. Para que ocorra o atendimento presencial, é necessário ter em mãos documento original de identificação com foto, número do CPF e o formulário de resgate devidamente preenchido.

A Caixa Econômica Federal, disponibiliza o e-mail [email protected] para que seus clientes obtenham maiores informações sobre os atrasados do INSS.

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