Pagamento da Revisão do Artigo 29 em 2022
Os aposentados e pensionistas que foram prejudicados de alguma forma com os erros nos cálculos de seus benefícios serão recompensados com a Revisão do Artigo 29. Em 2022, ocorrerá o último lote de pagamentos dessa ação. Confira:
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Quando algum beneficiário vai realizar a solicitação da aposentadoria, é calculado a sua Renda Mínima Inicial (RMI), que corresponde ao valor mínimo que o aposentado ou pensionista vai começar a receber. Porém, muitas pessoas tiveram prejuízo devido a maneira que esse cálculo estava sendo realizado.
O Artigo 29 determina que a RMI dos segurados do INSS tenham como base 80% dos maiores salários. Mas, de forma incorreta, estava sendo feita a média de 100% dos salários e isso fez com que muitas pessoas recebessem menos do que realmente tinham direito.
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Quando esse erro foi identificado, buscou-se fazer a correção. Sendo assim, foi movida uma ação judicial pelo Ministério Público e os beneficiários estão recebendo automaticamente e, também, foram notificados através de uma carta.
No ano de 2022, quem recebe são os beneficiários que completaram 45 anos até 17 de abril de 2021 e que, na época, não estavam recebendo nenhum benefício previdenciário. Esses terão direito a um valor de R$ 6000,01 ou maiores.
Receberam primeiramente os beneficiários ativos, beneficiários mais idosos, com doenças graves (câncer, HIV, doenças terminais) e beneficiários com menor valor entre o valor pago e o valor correto. Confira abaixo a tabela de pagamentos:
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